Johnson & Johnson do Brasil - Patrocinador oficial de cuidados com a saúde

Promoção Seu Lugar na Copa

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REGULAMENTO

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Promoção Comercial
"Seu Lugar na Copa"

 

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Rua Gerivatiba, nº 207, Butantã
CEP 05501-900, São Paulo – SP
CNPJ sob o nº 54.516.661/0001-01

Sua execução será realizada de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Serão promocionados os produtos das seguintes marcas, comercializados pela Promotora no Brasil: SEMPRE LIVRE®, CAREFREE®, O.B®, BAND-AID® (exceto spray anti-séptico), REACH®, LISTERINE®, TEK®, K-Y®, JOHNSON´S®, JOHNSON´S® CRESCIDINHOS, JOHNSON’S® SOFT (softlotion loção hidratante, sabonete liquido softwash, sabonete em barra e Deo-Colônia), JOHNSON´S® BABY, COTONETES®, CLEAN & CLEAR®, SUNDOWN®, NEUTROGENA®, ROC® e ONETOUCH®.
Não participam da promoção os produtos da marca OneTouch® distribuídos gratuitamente pela rede pública de saúde.



1 DO PRAZO E DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 A promoção terá início em 03 de fevereiro de 2014 e término em 26 de abril de 2014, sendo o período de inscrições entre as 08h00min do dia 03/02/2014 e as 17h00min do dia 18/04/2013 (horários de Brasília), e será realizada em todo o território nacional.

 

2 DESCRIÇÃO DA MECÂNICA DA PROMOÇÃO

2.1 Todos os consumidores que efetuarem a compra de 01 (um) produto promocionado e realizarem sua inscrição na promoção, durante o período de 08h00min do dia 03/02/2014 e as 17h00min do dia 18/04/2014 (horários de Brasília), poderão participar da presente promoção.

2.1.1 Poderá participar da promoção qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil, maior de 18 anos de idade completos na data da inscrição.

2.2 Para participar, os interessados deverão acessar o site www.seulugarnacopa.com.br , no período acima e efetuar o seu cadastro informando: nome completo, endereço completo, data de nascimento, seu próprio número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sexo, e-mail, telefone residencial, comercial ou celular (sendo um deles obrigatório).

2.2.1 Fica estabelecido que seu login, para acessos futuros, será seu e-mail, devendo ainda ser escolhida uma senha de acesso.
2.2.2 Deverá ainda o consumidor informar a sequência de caracteres formada pelos seis últimos números do código de barras e o lote e data de validade (ou data de fabricação, para os produtos das linhas Cotonetes® e Band-Aid®), do produto adquirido.
2.2.3 O produto a ser cadastrado deverá se encontrar dentro de seu prazo de validade no momento do cadastro.
2.2.4 Fica previamente determinado que cada consumidor poderá cadastrar até 30 (trinta) embalagens de cada marca participante durante todo o período promocional.
2.2.5 O consumidor deverá guardar consigo todas as embalagens que cadastrou na promoção. Em caso de premiação, poderá ser exigida a apresentação de todas as embalagens cadastradas durante todo o período da promoção.
2.2.6 Cada embalagem que o participante possuir poderá ser cadastrada apenas uma única vez para participação na promoção, em todo o seu período.
2.2.7 Para produtos com embalagem externa (cartucho) e interna (bisnaga, frasco ou pote), o participante deverá cadastrar apenas a embalagem interna, cuja apresentação será exigida caso seja sorteado, com exceção dos produtos da marca OneTouch®, conforme item 2.2.8. As embalagens externas, isoladamente, não serão aceitas como forma de comprovação de participação nesta promoção
2.2.8 Para os produtos da linha OneTouch® será obrigatória a apresentação tanto da embalagem externa, quanto da embalagem interna.

2.3 Cada cadastramento de um produto, acima referido, dará direito ao consumidor a uma participação, mediante a atribuição de um número de ordem (doravante “número da sorte”), e de série, para cada um dos sorteios da presente promoção, contados da data de cadastramento, para concorrer a prêmios dos respectivos sorteios, previstos neste Regulamento.

2.4 No ato do cadastramento, o consumidor receberá imediatamente, através da abertura de uma caixa de texto a confirmação de sua participação. Neste momento será enviada uma mensagem para o endereço de e-mail informado pelo participante quando em seu cadastro.

2.4.1 Esta mensagem (e-mail) conterá, ainda, os números da sorte, da série, bem como as datas das extrações da Loteria Federal nas quais concorrerá aos prêmios descritos no item 5.
2.4.2 Na sessão “extrato” do site, o participante poderá acompanhar o registro de todos os produtos cadastrados e seus respectivos números da sorte.

2.5 Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção.

2.5.1 O fornecimento de informações falsas ou incorretas no cadastro feito através do site da promoção poderá implicar na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
2.5.2 O sistema e os resultados desta promoção serão auditados por empresa de auditoria independente contratada para este fim.

2.6 Não poderão participar da Promoção os estagiários e funcionários da Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda., Johnson & Johnson Industrial Ltda. e Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda., bem como das empresas Aktuell, Aly Consulting, Agência Casa Publicidade Ltda., e Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.

2.6.1 Com o objetivo de cumprir o exposto no item acima, os responsáveis, terão à sua disposição a relação das pessoas impedidas de participar.
2.6.2 Quando da verificação dos possuidores dos Números da sorte contemplados, se constatado que estes estão incluídos na relação das pessoas impedidas de participar, este Número da Sorte será considerado não atribuído e o prêmio caberá ao portador do Número da Sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, em consonância com que determina a Portaria MF nº 41/08.

 

3 DOS GRUPOS DE PREMIAÇÃO

3.1 Serão utilizadas nesta promoção, a cada período semanal de participação, a quantidade de séries indicada abaixo, cada uma com 100.000 (cem mil) números da sorte, numerados de 00.000 a 99.999, de acordo com as quantidades por período abaixo referidas:

QUADRO I

SORTEIO

PERIODOS DE PARTICIPAÇÃO

DATA DA LOTERIA FEDERAL

SÉRIES UTILIZADAS

1

03.02 a 07.02.2014

08.02.2014

001 a 020

2

08.02 a 14.02.2014

15.02.2014

101 a 150

3

15.02 a 21.02.2014

22.02.2014

201 a 300

4

22.02 a 28.02.2014

01.03.2014

301 a 400

5

01.03 a 07.03.2014

08.03.2014

401 a 500

6

08.03 a 14.03.2014

15.03.2014

601 a 800

7

15.03 a 21.03.2014

22.03.2014

801 a 1.000

8

22.03 a 28.03.2014

29.03.2014

1.001 a 1.200

9

29.03 a 04.04.2014

05.04.2014

1.201 a 1.400

10

05.04 a 11.04.2014

12.04.2014

1.401 a 1.600

11

12.04 a 18.04.2014

19.04.2014

1.601 a 1.850

TOTAL

1.620

 

3.2 Os números da sorte serão distribuídos, em cada período, concomitante, aleatória e equitativamente aos participantes na promoção. Os números da sorte em cada série iniciarão em 00.000 e terminarão em 99.999, sendo as séries diferenciadas por 4 (quatro) dígitos.

3.3 Os números da sorte serão distribuídos aleatoriamente aos Participantes, de acordo com suas inscrições, isto é, não serão distribuídos seqüencialmente.

3.3.1 Caso a quantidade de números de sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas, a distribuição de números será considerada encerrada; sendo que a promoção se encerra na última data da Extração da Loteria Federal, ou seja, 19/04/2014.

 

4 FORMA DA APURAÇÃO DOS GANHADORES

4.1 Para determinação dos participantes contemplados com o prêmio descrito no item 5.1, um a cada série, no total de 1.620 (um mil, seiscentos e vinte) na promoção, será extraído, do resultado da Loteria Federal, um número da sorte, pela utilização dos algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo;

Exemplo:

1º prêmio 12.393
2º prêmio 05.482
3º prêmio 13.527
4º prêmio 02.334
5º prêmio 15.488

O prêmio do item 5.1 caberá ao portador do número 32.748, em todas as séries.

4.2 No sorteio 1, será determinada uma série, pela utilização das dezenas simples do 1º e 2º prêmios da Extração indicada da Loteria Federal, que associada ao número já encontrado na forma do item 4.1 permitirá aos respectivos consumidores receberem, cada um deles, o prêmio descrito no item 5.2 deste Regulamento.

4.2.1 Caso o número assim encontrado seja superior a 20, dele deve ser retirado o número 20, tantas vezes quantas forem necessárias, para encontrar um número de série válido.
4.2.2 No sorteio 1, será contemplada a série encontrada na forma acima e as 09 (nove) séries imediatamente anteriores, no total de 10 (dez).

4.3 No sorteio 2, será determinada uma série, pela utilização das dezenas simples do 1º e 2º prêmios da Extração indicada da Loteria Federal, que associada ao número já encontrado na forma do item 4.1 permitirá aos respectivos consumidores receberem, cada um deles, o prêmio descrito no item 5.2 deste Regulamento.

4.3.1 Caso o número assim encontrado seja superior a 50, dele deve ser retirado o número 50 para encontrar um número de série válido.
4.3.2 No sorteio 2, será contemplada a série encontrada na forma acima e as 09 (nove) séries imediatamente anteriores, no total de 10 (dez).

4.4 Nos sorteios 3, 4 e 5, será determinada uma série, pela utilização das dezenas simples do 1º e 2º prêmios da Extração indicada da Loteria Federal, que associada ao número já encontrado na forma do item 4.1 permitirá aos respectivos consumidores receberem, cada um deles, o prêmio descrito no item 5.2 deste Regulamento.

4.4.1 Nos sorteios 3, 4 e 5, será contemplada a série encontrada na forma acima e as 09 (nove) séries imediatamente anteriores, no total de 10 (dez).

4.5 Nos sorteios 6, 7, 8, 9 e 10, será determinada uma série, pela utilização das dezenas simples do 1º, 2º e 3º prêmios da Extração indicada da Loteria Federal, que associada ao número já encontrado na forma do item 4.1 permitirá aos respectivos consumidores receberem, cada um deles, o prêmio descrito no item 5.2 deste Regulamento.

4.5.1 A este número deve ser somado ou subtraído 200, de forma a encontrar uma série válida dentro do intervalo utilizado, comparado aos últimos 3 números das séries.
4.5.2 Nos sorteios 6, 7, 8, 9 e 10, será contemplada a série encontrada na forma acima e as 09 (nove) séries imediatamente anteriores, no total de 10 (dez).

4.6 No sorteio 11, será determinada uma série, pela utilização das dezenas simples do 1º, 2º e 3º prêmios da Extração indicada da Loteria Federal, que associada ao número já encontrado na forma do item 4.1 permitirá aos respectivos consumidores receberem, cada um deles, o prêmio descrito no item 5.2 deste Regulamento.

4.6.1 A este número deve ser somado ou subtraído 250, de forma a encontrar uma série válida dentro do intervalo utilizado, comparado aos últimos 3 números das séries.
4.6.2 No sorteio 11, será contemplada a série encontrada na forma acima e as 09 (nove) séries imediatamente anteriores, no total de 10 (dez).

4.7 No sorteio 11, ainda, será determinada uma série, pela utilização das centenas simples do 1º, 2º e 3º prêmios da Extração indicada da Loteria Federal, que associada ao número já encontrado na forma do item 4.1 permitirá aos respectivos consumidores receberem, cada um deles, o prêmio descrito no item 5.3 deste Regulamento.

4.7.1 A este número deve ser somado ou subtraído 250, de forma a encontrar uma série válida dentro do intervalo utilizado, comparado aos últimos 3 números das séries.
4.7.2 No sorteio 11, será contemplada a série encontrada na forma acima e as 09 (nove) séries imediatamente anteriores, no total de 10 (dez).

4.8 Adicionalmente, após o sorteio 11, cada um dos 10 (dez) contemplados na forma do item 4.7, com o objetivo de participarem do sorteio 12, a ocorrer em 26.04.2014, deverão atender ao contato da Promotora, no sentido de comprovar, com a apresentação das embalagens dos produtos cadastrados, a regularidade de sua participação.

4.8.1 A regra descrita neste item se constitui em uma regra de participação, não afetando direito de recebimento ao prêmio já conquistado (item 4.8), desde que as embalagens sejam validadas dentro do prazo de prescrição. Assim, na hipótese do consumidor contemplado não atender ao contato da Promotora, deixará apenas de participar da etapa subseqüente.
4.8.2 Serão feitas pela Promotora, ao menos, 03 (três) tentativas de contato com os contemplados, visando a coleta das embalagens, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados do sorteio.
4.8.3 Para tanto, os contemplados do sorteio 11, serão contatados pela Promotora, que enviará um representante para a verificação e registro através de foto das embalagens cadastradas, para a validação da participação.

4.9 Cada um dos validados na forma acima, receberá, aleatoriamente, um número de uma série única, entre 0 e 9, para sua participação no sorteio dos prêmios previstos no item 5.4 deste Regulamento, pela utilização da centena simples do 1º prêmio da extração da Loteria Federal de 26.04.2014.

4.10 Em todos os sorteios aqui previstos, caso um dos números contemplados não encontre correspondente nos números da sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado contemplado o número da sorte distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior.

4.11 Caso alguma das Extrações da Loteria Federal, aqui mencionadas, deixe de ser realizada na data prevista, será utilizado o resultado da próxima Extração que venha a ser realizada.

 

5 DOS PRÊMIOS

5.1 Cada um dos 1.620 (um mil, seiscentos e vinte) contemplados,identificados pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 4.2, receberá como prêmio 01 vale para compra por internet no site de comércio eletrônico “Submarino”, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais); totalizando na promoção R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).

5.2 Cada um dos 110 (cento e dez) contemplados, identificados pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma dos itens 4.3 a 4.8, receberá como prêmio: 02 (dois) cartões de débito carregados com o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) cada e um par de ingressos para um jogo da Copa do Mundo Fifa 2014, a ser definido pela Promotora conforme item 5.2.2., no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) cada. Total na promoção (pares de cartões e de ingressos): R$ 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais).

5.2.1 A quantidade de ingressos por cidade-sede será dividida da forma abaixo. Os ingressos serão entregues considerando a cidade-sede que ficar na menor distância, em quilômetros, a partir do município cadastrado pelo contemplado, de acordo com a disponibilidade ainda existente em cada sorteio. Para a atribuição dos ingressos será também considerado o número de sorte de cada um dos contemplados, de tal forma que o cálculo da distância será feita na ordem de contemplados no sorteio.

 

CIDADE SEDE

JOGO
(TABELA OFICIAL)

CONFRONTO

DATA

QUANTIDADE DE PARES

Salvador - BA

3

ESPANHA x HOLANDA

13/06/2014

7

Belo Horizonte - MG

5

COLOMBIA x GRÉCIA

14/06/2014

8

Fortaleza - CE

7

URUGUAI x COSTARICA

14/06/2014

2

Brasilia - DF

9

SUIÇA x EQUADOR

15/06/2014

4

São Paulo - SP

23

URUGUAI x INGLATERRA

19/06/2014

51

Rio de Janeiro - RJ

31

BÉLGICA x RÚSSIA

22/06/2014

14

Curitiba - PR

35

ESPANHA x AUSTRÁLIA

23/06/2014

7

Porto Alegre - RS

43

ARGENTINA x NIGÉRIA

25/06/2014

7

Recife - PE

45

ALEMANHA x ESTADOS UNIDOS

26/06/2014

10

 

5.2.2 O único prêmio é o par de cartões de débito, em conjunto com o par de ingressos. As despesas com transporte, eventual estadia, alimentação e outras serão arcados diretamente pelos contemplados. Da mesma forma, não caberá à Promotora qualquer providencia no que se refere à organização da locomoção, estadia, alimentação e qualquer outra atividade.

5.3 Cada um dos 10 (dez) contemplados, identificados pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 4.9, receberá como prêmio um kit de produtos da Promotora, abaixo descrito, no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais); totalizando na promoção R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais):

 

Sundown Copa FPS30 120ml

R$ 26,00

Sundown kids loção branca ed. limitada FPS30 120ml

R$ 29,00

Curativo band-aid decorado Fifa 20 un.

R$ 9,00

Escova de dente Reach Essencial Jr

R$ 3,00

Listerine Cool Mint 250ml

R$ 10,00

Shampoo Johnson’s Baby 120ml

R$ 7,00

TOTAL

R$ 84,00

 

5.4 O único contemplado, identificados pela correlação com o resultado da Loteria Federal, na forma do item 4.10, receberá como prêmio um conjunto de prêmios, composto por:

• um pacote de viagem com direito a assistir ao jogo de Abertura da Copa do Mundo Fifa 2014, para si e um acompanhante, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

5.4.1 A referida viagem acontecerá na data de 11/06/2014, e incluirá para o contemplado e seu acompanhante ingresso para o jogo de abertura da Copa do Mundo FIFA 2014, que será realizado na cidade de São Paulo – SP, no dia 12/06/2014, às 17hs.
5.4.2 O pacote de viagem será de 01 dia e 02 noites, com hospedagem em hotel categoria turismo e pensão completa; e inclui todos os traslados da residência do contemplado aos hotéis, aeroportos e estádio, ida e volta. Contemplado e acompanhante serão acomodados no mesmo quarto no hotel.
5.4.3 Fica determinado que o local de partida dos traslados, para o contemplado e seu acompanhante, é o endereço cadastrado pelo contemplado nesta promoção.
5.4.4 As empresas rodoviárias, aéreas e hoteleiras, correspondente à operação do prêmio, serão escolhidas a critério da empresa Promotora. A definição do meio de transporte escolhido para os deslocamentos também ficará a cargo da Promotora.
5.4.5 Caso o contemplado deseje escolher um acompanhante menor de idade, deverá ser o seu responsável legal, ou providenciar a documentação necessária para que o menor viaje, em sua companhia, desacompanhado de seus responsáveis legais, de acordo com a legislação aplicável.
5.4.6 A Promotora não será responsável no caso de o contemplado perder a viagem por atraso ou caso este venha a ter qualquer impedimento para usufruir da viagem após esta ter sido contratada.
5.4.7 Quaisquer acidentes, incidentes ou contratempos ocorridos na viagem, ou durante a realização da partida de futebol, que ensejem qualquer tipo de dano ao contemplado e/ou seus acompanhantes, não serão de responsabilidade da Promotora, mas apenas dos seus causadores.
5.4.8 Não estão incluídos no pacote as excursões extras, refeições extras, compra de souvenirs, as bebidas alcoólicas consumidas, filmes e programas adquiridos por serviço de TV a cabo eventualmente disponibilizado no quarto de hotel, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens, telecomunicações, consultas médicas, medicamentos, excesso de bagagem e qualquer outra despesa de caráter pessoal, que serão consideradas extras e deverão ser pagas diretamente pelo contemplado no momento em que lhe forem exigidos pelos prestadores de serviço.
5.4.9 A utilização do prêmio viagem se dará exclusivamente nas condições descritas e aqui previstas, não sendo admitida qualquer alteração na duração da viagem, na hospedagem ou acréscimo de atividades e no destino.
5.4.10 O consumidor contemplado e seu acompanhante ficarão INTEGRAL E ISOLADAMENTE responsáveis caso decidam por realizar atividades fora àquelas definidas pela Promotora.
5.4.11 O acompanhante escolhido pelo ganhador deverá obrigatoriamente ter mais de 6 (seis) anos de idade completos no momento da viagem.
5.4.12 Caso o contemplado pretenda levar como acompanhante um menor de idade (maior de 6 anos de idade completos e menor que 18 anos de idade completos), então o ganhador deverá ser um dos pais ou o responsável legal do menor, ou possuir autorização destes para poder levar o menor para a viagem e para a partida de futebol. A autorização deverá ser assinada pelos pais ou responsável legal do menor, com firma reconhecida e acompanhada de cópia de documento de identidade oficial de quem a assinou. É de responsabilidade exclusiva do contemplado a obtenção desta documentação.

• 01 certificado de ouro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada gol válido marcado pela Seleção Brasileira neste partida, até o limite de 03 (três) gols válidos. Caso venham a ser marcados mais do que 03 (três) gols válidos nesta partida, o valor total do certificado de ouro será de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), independentemente da quantidade de gols adicionais.

Esta premiação totaliza na promoção R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).

5.5 Os contemplados com os prêmios descritos nos itens 5.2 e 5.4, bem como seus acompanhantes, deverão tomar ciência e respeitar as regras para a utilização dos ingressos, em especial aquelas constantes nos seguintes documentos: Termos e Condições Gerais para o Uso de Ingressos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, disponível no site http://pt.fifa.com/worldcup/organisation/ticketing /legal/terms-conditions/index.html e Código de Conduta no Estádio para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, disponível no site http://pt.fifa.com/worldcup/organisation/ ticketing/legal/stadium-code-of-conduct/indez.html. Tais documentos deverão ser consultados previamente à viagem, de tal forma que o contemplado e seu acompanhante possam se certificar e estar de acordo com todas as regras neles descritas.

5.6 Valor total da premiação desta promoção: R$ 462.240,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta reais).

 

6 EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1 Os prêmios, por sua natureza, serão exibidos nos materiais de divulgação e no site www.seulugarnacopa.com.br.

6.2 De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a extração da Loteria Federal.

6.3 De acordo com o artigo 34, parágrafo único, da Portaria MF 041/2008, para os prêmios que não puderem ser adquiridos no prazo legal, a pessoa jurídica requerente realizará depósito bancário caucionado, perante qualquer instituição financeira, no valor total destes prêmios, nos termos do art. 15 do Decreto nº 70.951, de 1972.

 

7 ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 Os prêmios serão entregues na residência do contemplado no prazo máximo de 30 dias, contados da data do sorteio. No caso do prêmio previsto no item 5.2, para os ganhadores que residirem nas cidades-sede da Copa do Mundo FIFA 2014 ou em suas respectivas regiões metropolitanas, poderá a empresa promotora requerer que a retirada dos ingressos físicos se dê em local a ser por ela indicado em cada uma das cidades-sede. A critério da empresa promotora e de acordo com a legislação, poderá ser exigido que o ganhador apresente e disponibilize cópia de seu CPF, RG, comprovante de residência (conta de água, luz, gás ou de telefone fixo) e as embalagens de todos os produtos com os quais se inscreveu, e que assine um termo de recebimento e quitação do prêmio.

7.1.1 Caso o contemplado não apresente as embalagens, na forma do item anterior, sua inscrição será considerada cancelada e o valor do prêmio correspondente será recolhido à União, de acordo com o art. 47, parágrafo 1º, da Portaria MF nº 41, de 2008.
7.1.2 O prêmio viagem será entregue ao participante por meio de Carta Compromisso, no mesmo prazo e local citado no item 7.1.

7.2 A assinatura do competente Recibo de Entrega de Prêmios e consequente quitação geral e ampla do direito de reclamá-lo se dará com a entrega, pela Promotora aos contemplados, com a antecedência necessária, de voucher que conterá as passagens aéreas e do hotel. Nesta data, cessará a sua responsabilidade em relação aos prêmios de viagens ofertados.

7.3 O não comparecimento na viagem agendada ou o pedido de alteração de datas após o agendamento do pacote, poderá presumir a desistência voluntária do contemplado em usufruir o prêmio na data aprazada; ficando esclarecido que novo agendamento dependerá de negociação exclusiva do contemplado com os agentes figurados (companhia aérea, hotel, etc), sem qualquer intervenção ou obrigação adicional por parte da empresa promotora.

7.4 Caso o contemplado não possa realizar a viagem na data prevista, ele poderá realizar o agendamento da mesma em até 180 dias contados da data do respectivo sorteio; mas fica claro que ele perderá o direito aos ingressos para o jogo e demais atividades correlatas.

7.5 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, e serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

7.5.1 Na eventualidade do consumidor contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

7.6 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

 

8 PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS.

8.1 O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o artigo 6º do Decreto 70.951/72.

8.2 O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 dias, após o prazo de prescrição.

 

9 DESCLASSIFICAÇÃO

9.1 O participante será automaticamente desclassificada da promoção em caso de irregularidade quanto às normas deste Regulamento ou da legislação em vigor e também no caso de fraude, podendo, ainda, responder civil e/ou criminalmente por tal conduta. Entende-se, a título de exemplo, por irregularidade ou fraude: cadastro que apresente dados falsos ou incompletos sobre o participante, inscrição no CPF inválida ou que não seja do participante, e-mail inválido, cadastro por mais de uma vez de uma mesma embalagem, cadastro de embalagens inexistentes ou que não possua, participação através de sistemas automáticos (“robôs”) ou que permitam uma vantagem indevida em relação aos demais participantes, prestação de informação falsa, entre outras situações.

9.2 A ocorrência de quaisquer das situações de desclassificação poderá ser verificada pela empresa promotora no decorrer do período de validade da promoção, sendo certo que o participante desclassificado não poderá participar novamente desta mesma promoção. Para tal verificação, poderá a empresa promotora requerer informações complementares do participante, ou até agendar visita, a qualquer momento.

 

10 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

10.1 A promoção será divulgada através de materiais de ponto de venda, anúncios em revistas, jornais, rádio, televisão, internet e, em especial, no site www.seulugarnacopa.com.br.

10.2 Os sorteados serão divulgados através deste mesmo site e, da mesma forma, serão comunicados desta condição através de telefone e/ou telegrama e/ou e-mail.

10.3 O fato de um participante ser indicado como sorteado não implica ainda em promessa de entrega da premiação, sendo necessária, para tanto, a validação dos dados cadastrais e das embalagens cadastradas, quando será o sorteado considerado contemplado nesta promoção.

10.4 Os participantes autorizam gratuitamente e independentemente de prévio aviso a utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 ano a contar do sorteio, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério da Promotora.

10.4.1 O regulamento da promoção será divulgado no site www.seulugarnacopa.com.br.
10.4.2 A empresa Promotora disponibilizará aos participantes o telefone 0800 701 0779 para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir.

10.5 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora, no caso de persistirem, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.6 Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Empresa Promotora e que comprometa a integridade da PROMOÇÃO, estas serão submetidas à Caixa Econômica Federal, visando à sua solução e/ou à aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos consumidores participantes.

10.7 O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da promoção.

 

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 1-1980/2013.